Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (SIMSAN - SOORETAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.518/2025 10/06/2025REVOGA TOTALMENTE

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