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  Lei Ordinária 721/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

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