Ementa: FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A “CÂMARA MIRIM”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2019

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária917/2018 28/12/2018MENCIONA

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