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  Lei Ordinária 1.359/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IRMÃ MICHELA NARCHI E INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO FUTURO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.381/2024 09/01/2024INCLUI§§ 4°,5° e 6° ao art. 10
Lei Ordinária1.381/2024 09/01/2024ALTERAAnexo I

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