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  Lei Ordinária 1.454/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA E PERMANENTE DE ADOLESCENTES, EM CARÁTER CONSULTIVO, NO ÂMBITO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2024

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Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAart. 11; art. 14
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 11
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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