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  Lei Ordinária 1.471/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/2024 09/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.399/2024 08/03/2024MENCIONAArt. 4º
Lei Complementar13/2019 18/12/2019MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOORETAMA/ES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.502/2025 16/04/2025ALTERAAnexo I

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