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  Lei Ordinária 1.475/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2024

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexos_L14752024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.427/2024 22/05/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
Lei Ordinária1.080/2021 22/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/2025 22/12/2025MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.576/2025 22/12/2025MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.575/2025 22/12/2025MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.495/2025 26/02/2025MENCIONALei Orçamentária Anual de 2025
Lei Ordinária1.483/2025 22/01/2025MENCIONAOrçamento de 2025

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