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  Lei Ordinária 870/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária919/2019 09/01/2019MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária913/2018 04/12/2018MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária912/2018 29/11/2018MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária907/2018 27/09/2018MENCIONALei Orçamentária Anual - 2018
Lei Ordinária902/2018 05/09/2018MENCIONAorçamento em vigência
Lei Ordinária896/2018 16/08/2018MENCIONAorçamento em vigência
Lei Ordinária895/2018 16/08/2018MENCIONAorçamento em vigência
Lei Ordinária1.099/2022 28/01/2022MENCIONALei Orçamentária para 2018
Lei Ordinária1.098/2022 28/01/2022MENCIONALei Orçamentária para 2018
Lei Ordinária1.091/2021 10/12/2021MENCIONALei Orçamentária para 2018

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