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  Lei Ordinária 897/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.394/2024 29/02/2024ALTERAArtigo. 1º
Lei Ordinária1.086/2021 02/12/2021ALTERAArt. 1º; Art. 2º e § 2º do Art. 2º
Lei Ordinária1.086/2021 02/12/2021MENCIONA

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