Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018REVOGAArt. 2°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 4°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 5°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 8°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018REVOGAArt. 9°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 6°
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt. 16
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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