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  Lei Ordinária 945/2019

Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2019

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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