Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/2021 10/12/2021MENCIONALei Orçamentária para 2022
Lei Ordinária1.049/2021 12/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Complementar13/2019 18/12/2019MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama/ES
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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