Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.176/2022 25/11/2022ALTERAArts. 1° e 3°; Anexo I
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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