Ementa: ALTERA A LEI 1.083/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.243/2023 05/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.146/2022 22/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.083/2021 12/11/2021ALTERAanexo único
Lei Ordinária917/2018 28/12/2018MENCIONAlei orçamentária para 2019
Lei Ordinária891/2018 13/07/2018MENCIONALDO exercício 2019
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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