LEGISLAÇÃO ONLINE | Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 13 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°. 039/97 DE 14/08/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/04/1999

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	39/1997	14/08/1997	ALTERA	Artigos 12 e 13

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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