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  Lei Ordinária 1.411/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2024

Anexos

Descrição:
Anexo 6
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.449/2024 20/09/2024ALTERAInciso IV do Art. 79
Lei Ordinária1.449/2024 20/09/2024INCLUIAnexo 4 - Grupo de Atividades - Item 4.2.9
Lei Ordinária1.449/2024 20/09/2024REVOGAAnexo 4 - Grupo de Atividades - Item 4.3.5

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