Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2024

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TRIBUTOS

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Lei Complementar01/2010 29/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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