Melhore sua busca

  Lei Ordinária 24/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária139/1998 21/12/1998ALTERAArtigo 1º parágrafos 1º e 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.