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  Lei Ordinária 1.478/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária696/2013 28/02/2013ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/2026 04/05/2026ALTERAanexo único

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