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  Lei Ordinária 1.556/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SOORETAMA-ES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2025

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Lei Ordinária611/2011 25/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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