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  Lei Ordinária 1.588/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SOORETAMA – FMDPD, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.146/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2026

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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