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  Lei Ordinária 1.597/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária971/2019 18/11/2019INCLUIparágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária971/2019 18/11/2019ALTERAdenominação de “Asfalto Gervásio Rosa Porto” para “Rodovia Gervásio Rosa Porto

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