Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras previdências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária280/2001 19/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária279/2001 19/12/2001MENCIONAArtigo 24
Lei Ordinária274/2001 17/10/2001ALTERAArtigo 24
Lei Ordinária274/2001 17/10/2001MENCIONA

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