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  Lei Ordinária 37/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do SAAE de Sooretama outras ES, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2017 27/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária481/2007 07/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária453/2006 30/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária390/2005 03/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária300/2002 20/08/2002MENCIONA

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