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  Lei Ordinária 390/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2005

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Lei Ordinária37/1997 14/08/1997MENCIONA

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