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  Lei Ordinária 369/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PSF E DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2004

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Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONA

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