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  Lei Ordinária 391/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 036/97 DE 15.07.1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária359/2004 29/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária235/2001 23/02/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária87/1998 27/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997ALTERAArtigo 46, Anexos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2005 27/04/2005ALTERAAnexo I

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