Melhore sua busca

  Lei Ordinária 583/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS D’ÁGUA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONAPARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.