Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 549, DE 14.08.2009, ATUALIZANDO OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549/2009 14/08/2009ALTERAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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