LEGISLAÇÃO ONLINE | Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama

Ementa: “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS INDÚSTRIAS QUE DETENHAM UNIDADE FABRIL NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	141/1998	30/12/1998	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	16/2022	10/03/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	1.261/2023	05/05/2023	MENCIONA	art. 4º B
Lei Complementar	12/2019	27/08/2019	ALTERA	Art. 1°; Art. 2°, incisos de I a IV;
Lei Complementar	12/2019	27/08/2019	INCLUI	Paragrafo único ao art. 1° ; paragrafo único ao art. 2°; Art. 4°-A e incisos I a VII; Art. 4° - B, paragrafo único e incisos de I a VI; Art. 4-C e parágrafo único; Art. 4°-D; Art. 4°-E, incisos de I a VI e paragrafo único

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