Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária39/1997 14/08/1997MENCIONAArtigo 92

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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