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  Lei Ordinária 626/2011

Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2011

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Lei Ordinária610/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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