Ementa: PROMOVE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS AOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.