LEI Nº 1.233, de 24 de janeiro de 2023

 

“ALTERA LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 30 da constituição federal, lei orgânica municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo único da Lei nº 1.084/2021, que naquilo que couber, passa a vigorar conforme o anexo único da presente Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições do anexo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, que poderá ser suplementada, caso haja necessidade.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nº 1.094/2021, Lei nº 1.151/2022, Lei nº 1.172/2022 e Lei nº 1.210/2023.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama. 


ANEXO ÚNICO

 

Cargo

Quantidade de Profissionais

Situação Nova

Salário

Médico

06 + CR

40 horas

R$ 10.290,00

Enfermeiro ESF

08 + CR

40 horas

R$ 2.835,00

Técnico de Enfermagem

16 + CR

40 horas

R$ 1.260,00

Auxiliar de Enfermagem

02 + CR

40 horas

R$ 1.155,00

Cirurgião Dentista ESF

03 + CR

40 horas

R$ 3.990,00

Auxiliar de Consultório Odontológico

06 + CR

40 horas

R$ 2.000,00

Assistente Social

02 + CR

30 horas

R$ 3.300,00

Psicólogo

01 + CR

30 horas

R$ 3.300,00

 

FARMÁCIA BÁSICA/ AUTO CUSTO

 

Cargo

Quantidade de Profissionais

Situação Nova

Salário

Farmacêutico

04 + CR

40 horas

R$ 3.500,00

 

NAPS – NÚCLEO DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE

Cargo

Quant. de Profissionais

Situação Nova

Salário

Farmacêutico

01 + CR

20 horas

R$ 1.575,00

Enfermeiro

02 + CR

40 horas

R$ 3.900,00

Téc. em Enfermagem

08 + CR

40 horas

R$ 1.260,00

Assistente Social

01 + CR

30 horas

R$ 3.300,00

Psicólogo

02 + CR

30 horas

R$ 3.300,00

Nutricionista

01 + CR

Vencimento em horas

R$ 147,00

Cardiologista

02 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Clínico Geral

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Dermatologista

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Ginecologista

02 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Neurologista

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Pediatra

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Fonoaudiólogo

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Psiquiatra

02 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Urologista

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Ortopedista

02 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Mastologista

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Endocrinologista

01 + CR

Vencimentos/horas

R$ 147,00

Fisioterapeuta

03 + CR

30 horas

R$ 3.300,00

CR = CADASTRO DE RESERVA

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.