LEI N° 1.348, de 23 de
novembro de 2023
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES,
usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição
Federal, Lei
Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo
único da Lei Municipal nº 1.235/2023, que naquilo que couber, passa a
vigorar conforme o anexo único da presente Lei, permanecendo inalteradas as
demais disposições do anexo.
Art. 2º As despesas
decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, que
poderá ser suplementada, caso haja necessidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao
vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia
no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
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CR= CADASTRO DE
RESERVA
Sooretama/ES, 23 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.