REVOGADA PELA LEI Nº. 233/2001

LEI Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 1999

ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º. DA LEI MUNICIPAL N.º 0045 / 97 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto para impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º O Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 6º. Da Lei Municipal n.º 0045/97 passam ater a seguinte redação, face a criação do cargo de Farmacêutico – Nível Superior:

ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º.

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	25 20 70 70 15	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador Braçal Auxiliar de Serviços Gerais	II IV I I II
Apoio Técnico Administrativo	02 20 08 20 01 02 05 02 15	Auxiliar de Biblioteconomia Auxiliar administrativo Auxiliar de Enfermagem Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Oficial administrativo Secretário Escola Auxiliar de Secretaria	III III III II VI VI V IV II
Fisco	02 05	Agente Fiscal Agente de Arrecadação	III IV
Obras, serviços e Manutenção	10	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Mecânico Pedreiro Bombeiro Hidráulico	V V IV IV
Superior	02 01 10 04 01 01 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Psicólogo Engenheiro Civil Bioquímico Enfermeiro Farmacêutico	VII VII VII VII VII VII VII VII VII

Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições contidas no anexo II no que se refere as Carreiras e valor da remuneração da Lei Municipal n.º 0045 / 97.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama / ES, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove.

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

Vanildo Broedel

Secretário municipal de Administração e Finanças

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.