REVOGADA PELA LEI Nº. 233/2001
LEI Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 1999
ALTERA O ANEXO I, A QUE
SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º. DA LEI MUNICIPAL N.º 0045 / 97 QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º O Anexo I a que se refere o parágrafo
único do artigo 6º. Da Lei Municipal n.º 0045 / 97 passam ater a seguinte redação, face a
criação do cargo de Farmacêutico – Nível Superior:
ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 6º.
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CARREIRA |
|
Portaria, Transporte e Conservação |
25 20 70 70 15 |
Guarda
Municipal
Motorista Servente Trabalhador
Braçal Auxiliar
de Serviços Gerais |
II
IV I I II |
|
Apoio Técnico Administrativo |
02 20 08 20 01 02 05 02 15 |
Auxiliar
de Biblioteconomia
Auxiliar administrativo
Auxiliar
de Enfermagem Recepcionista Técnico
Contabilidade Técnico
Agrícola Oficial
administrativo Secretário
Escola Auxiliar
de Secretaria |
III
III III II VI VI V IV II |
Fisco
|
02 05 |
Agente
Fiscal
Agente
de Arrecadação |
III
IV
|
Obras,
serviços e Manutenção
|
10 |
Operador
de Máquinas Leves e Pesadas
Mecânico
Pedreiro
Bombeiro
Hidráulico |
V
V
IV IV |
Superior
|
02 01 10 04 01 01 01 01 01 |
Assistente
Social
Contador
Médico
Odontólogo
Psicólogo
Engenheiro
Civil
Bioquímico
Enfermeiro
Farmacêutico
|
VII
VII
VII VII VII VII VII VII VII |
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições
contidas no anexo II no
que se refere as Carreiras e valor da remuneração da Lei Municipal n.º 0045 /
97.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama / ES, aos
dezenove dias do mês de Agosto do ano de mil
novecentos e noventa e nove.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
Vanildo Broedel
Secretário municipal de
Administração e Finanças
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Sooretama.