LEI Nº 696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 661/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA.”

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e, ele sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n° 661 de 19 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com redação constante no anexo que acompanha a presente Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos em 01/02/2013.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze.

 

ESMAEL NUNES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no Quadro de Avisos desta Municipalidade na data supra.

 

CARLOS SÉRGIO TINTORI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO I

 

Nomenclatura

Ref.

Qt.

Vencimento R$

Área de Atuação

 

Procurador Geral

 

CC-1

 

01

 

6.000,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Diretor Geral

 

CC-2

 

01

 

4.900,00

 

       Diretoria Geral

 

 

Sub-procurador

 

CC-3

 

01

 

3.500,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Controlador

 

CC-3

 

01

 

3.500,00

 

Controladoria

 

 

Diretor Administrativo

 

 

CC-4

 

01

 

1.200,00

 

Diretoria Geral

 

Diretor Financeiro

 

 

CC-4

 

01

 

1.200,00

 

Diretoria Geral

 

Chefe de Gabinete

 

CC-4

 

01

1.200,00

1.750,00

(Redação dada pela Lei n° 952/2019)

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

Assessor de Imprensa

 

CC-4

 

01

1.200,00

1.500,00

(Redação dada pela Lei n° 952/2019)

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

 Assessor Parlamentar

 

CC-5

 

10

1.200,00

1.500,00

(Redação dada pela Lei n° 952/2019)

                               

 

Diretoria Geral

 

 

Assistente de Assuntos Legislativos

 

 

CC-6

 

01

 

800,00

 

Diretoria Geral

 

Assistente de Serviços Gerais

 

 

CC-6

 

04

 

800,00

 

Diretoria Geral

Motorista de passageiros e cargas leves

(Incluído pela Lei nº 838/2017)

CC-04

01

1.200,00

Gabinete da Presidência

 

ANEXO I

(Redação dada pela Lei n° 955/2019)

 

Nomenclatura

Ref.

Qt.

Vencimento R$

Área de Atuação

 

Procurador Geral

 

CC-11

 

01

 

6.300,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Diretor Geral

 

CC-10

 

01

 

5.145,00

 

Diretoria Geral

 

 

Sub-procurador

 

CC-09

 

01

 

3.675,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Controlador

 

CC-08

 

01

 

3.675,00

 

Controladoria

 

 

Chefe de Gabinete

 

CC-07

 

01

 

1.750,00

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

Assessor de Imprensa

 

CC-06

 

01

 

1.500,00

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

Assessor Parlamentar

 

CC-05

 

10

 

1.500,00

 

Diretoria Geral

 

 

Diretor Administrativo

 

 

CC-04

 

01

 

1.260,00

 

Diretoria Geral

 

Diretor Financeiro

 

 

CC-3

 

01

 

1.260,00

 

Diretoria Geral

 

Assistente de Assuntos Legislativos

 

 

CC-02

 

01

 

1.047,90

 

Diretoria Geral

 

Assistente de Serviços Gerais

 

 

CC-01

 

04

 

1.047,90

 

Diretoria Geral

 

*Valores já atualizados conforme a Lei Municipal nº 930/2019 e alterados pela Lei Municipal nº 952/2019.

 

(Redação dada pela Lei n° 1.104/2022)

ANEXO I

 

NOMENCLATURA

Ref.

Qt.

VENCIMENTOS R$

ÁREA DE ATUAÇÃO

Procurador Geral

CC-1

01

6.300,00

Procuradoria Geral

Diretor Geral

CC-2

01

5.145,00

Diretoria Geral

Subprocurador

CC-2

01

3.675,00

Procuradoria Geral

Controlador

CC-3

01

3.675,00

Controladoria

Chefe de Gabinete

CC-4

01

2.500,00

Gabinete da Presidência

Diretor Administrativo

CC-4

01

1.800,00

Diretoria Geral

Diretor Financeiro

CC-4

01

1.800,00

Diretoria Geral

Assessor de Imprensa

CC-4

01

2.000,00

Gabinete da Presidência

Assessor Parlamentar

CC-4

01

2.000,00

Diretoria Geral

Assistente de Assuntos Legislativos

CC-5

01

1.500,00

Diretoria Geral

Assistente de Serviços Gerais

CC-5

04

1.500,00

Diretoria Geral

 

(Redação dada pela Lei n° 1.198/2023)

ANEXO I

 

NOMENCLATURA

REF

QT.

VENCIMENTOS

ÁREA DE ATUAÇÃO

Subprocurador

CC-2

01

R$ 4.900,00

Procuradoria Geral

Controlador

CC-3

01

R$ 4.900,00

Controladoria

Chefe de Gabinete

CC-4

01

R$ 3.500,00

Gabinete da Presidência

Assistente de Assuntos legislativos

CC-6

01

R$ 1.850,00

Diretoria Geral