O ExcelentíssimO SENHOR PREFEITO Municipal de SOORETAMA - eS, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com redação constante no anexo I que acompanha a presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
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Nomenclatura |
Ref. |
Qt. |
Vencimento R$ |
Área de Atuação |
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Procurador Geral |
CC-11 |
01 |
6.300,00 |
Procuradoria Geral |
|
Diretor Geral |
CC-10 |
01 |
5.145,00 |
Diretoria Geral |
|
Sub-procurador |
CC-09 |
01 |
3.675,00 |
Procuradoria Geral |
|
Controlador |
CC-08 |
01 |
3.675,00 |
Controladoria |
|
Chefe de Gabinete |
CC-07 |
01 |
1.750,00 |
Gabinete da
Presidência |
|
Assessor de Imprensa |
CC-06 |
01 |
1.500,00 |
Gabinete da
Presidência |
|
Assessor Parlamentar |
CC-05 |
10 |
1.500,00 |
Diretoria Geral |
|
Diretor
Administrativo |
CC-04 |
01 |
1.260,00 |
Diretoria Geral |
|
Diretor Financeiro |
CC-3 |
01 |
1.260,00 |
Diretoria Geral |
|
Assistente de
Assuntos Legislativos |
CC-02 |
01 |
1.047,90 |
Diretoria Geral |
|
Assistente de
Serviços Gerais |
CC-01 |
04 |
1.047,90 |
Diretoria Geral |
*Valores já
atualizados conforme a Lei Municipal nº 930/2019 e alterados pela Lei
Municipal nº 952/2019.