LEI Nº 955, DE 09 DE AGOSTO DE 2019

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O ExcelentíssimO SENHOR PREFEITO Municipal de SOORETAMA - eS, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com redação constante no anexo I que acompanha a presente lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

CÁSSIO DIAS LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO I

 

Nomenclatura

Ref.

Qt.

Vencimento R$

Área de Atuação

 

Procurador Geral

 

CC-11

 

01

 

6.300,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Diretor Geral

 

CC-10

 

01

 

5.145,00

 

Diretoria Geral

 

 

Sub-procurador

 

CC-09

 

01

 

3.675,00

 

Procuradoria Geral

 

 

Controlador

 

CC-08

 

01

 

3.675,00

 

Controladoria

 

 

Chefe de Gabinete

 

CC-07

 

01

 

1.750,00

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

Assessor de Imprensa

 

CC-06

 

01

 

1.500,00

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

Assessor Parlamentar

 

CC-05

 

10

 

1.500,00

 

Diretoria Geral

 

 

Diretor Administrativo

 

 

CC-04

 

01

 

1.260,00

 

Diretoria Geral

 

Diretor Financeiro

 

 

CC-3

 

01

 

1.260,00

 

Diretoria Geral

 

Assistente de Assuntos Legislativos

 

 

CC-02

 

01

 

1.047,90

 

Diretoria Geral

 

Assistente de Serviços Gerais

 

 

CC-01

 

04

 

1.047,90

 

Diretoria Geral

 

*Valores já atualizados conforme a Lei Municipal nº 930/2019 e alterados pela Lei Municipal nº 952/2019.