Ano: 2024 Temas: DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,  
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Último lançamento: 03/10/2024       Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.449/2024
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.409/2024
?INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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