Ementa: Dispõe sobre base de cálculo para cobrança de IPTU do Município de Sooretama-ES sobre valores de metro quadrado de construção expressos em UFIR’S , e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária604/2010 29/09/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação