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  Lei Ordinária 48/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Sooretama, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/1999 01/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária140/1998 21/12/1998ALTERAArtigo 2º, Inciso I

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