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  Lei Ordinária 84/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67/1998 20/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997INCLUICargos no Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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