Ementa: Dispõe sobre a lei orçamentária anual do exercício de 2001, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/2000 28/06/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/2001 13/09/2001MENCIONA
Lei Ordinária258/2001 20/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária256/2001 30/05/2001MENCIONA
Lei Ordinária255/2001 30/05/2001MENCIONA
Lei Ordinária250/2001 30/05/2001MENCIONA
Lei Ordinária246/2001 25/04/2001MENCIONA

Sobre

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Legislação