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  Lei Ordinária 235/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 46 e 47 da lei Nº 036/97 de 15.07.97 e seu anexo III, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997ALTERAArtigos 46 e 47, Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária391/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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