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  Lei Ordinária 312/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1999 14/06/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária460/2006 20/09/2006REVOGA TOTALMENTE

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