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  Lei Ordinária 359/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA - LEI MUNICIPAL N° 0036/ 1997, E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997INCLUISeção II no Capítulo II
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/2007 04/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária391/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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