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  Lei Ordinária 718/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2011 28/03/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2017 27/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária817/2016 16/09/2016MENCIONAart. 8º e 9º

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