Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/2013 02/01/2013MENCIONALei Orçamentária
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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